A Câmara Municipal de Vereadores esteve reunida no dia 18, última sexta-feira. Aprovados nove Projetos de Lei do Poder Executivo, retirado um Projeto de Lei do Executivo e aprovado em primeiro turno um Projeto de Resolução do Poder Legislativo. A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores quer alterar o dia da Sessão, que é em sextas, para quarta-feira (duas vezes por mês). Apenas o vereador Sandro Herrmann (PP) utilizou a tribuna.
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| Integrantes da família Röhsig prestigiaram votação que denomina Estrada Municipal Karl Röhsig (Foto: Felipe Diehl) |
Projeto de Lei nº 016-03/2011 dá a denominação oficial de Estrada Municipal Karl Röhsig, a via pública sem nome, sito nesta cidade de Colinas, que interliga a localidade de Linha Ano Bom até a divisa com o Município de Teutônia. Aprovado.
Projeto de Lei nº 017-03/2011 dá a denominação oficial de Rua Estação, a via pública sem nome, sito nesta cidade de Colinas, rua esta que dá acesso à antiga Estação Ferroviária. Aprovado.
Projeto de Lei nº 018-03/2011 dá a denominação oficial de Rua da Felicidade, a via pública sem nome, sito nesta cidade de Colinas, rua esta que está localizada no Loteamento Popular, denominada provisoriamente de Rua “A”. Aprovado.
Projeto de Lei nº 019-03/2011 dá a denominação oficial de Rua do Progresso, a via pública sem nome, sito nesta cidade de Colinas, rua esta que está localizada no Loteamento Industrial, denominada provisoriamente de Rua “B”. Aprovado.
Projeto de Lei nº 020-03/2011 estende a Rua Reinoldo Willrich, a trecho de rua ainda sem denominação, sito nesta cidade de Colinas, rua esta que é o prolongamento da mesma rua, desde a Rua Parobé até a divisa da propriedade de Lira Horst e outros herdeiros. Retirado pelo líder de Governo, vereador João Carlos Hauschild (PMDB).
Projeto de Lei nº 021-03/2011 dá a denominação oficial de Rua José Brentano, a via pública sem nome, sito nesta cidade de Colinas, que faz esquina com a Rua Parobé. Nesta rua reside atualmente o neto de José Brentano, Padre Álvaro Noschang. Aprovado.
Projeto de Lei nº 022-03/2011 altera o Padrão Salarial. O Cargo em Comissão de Supervisor de Estradas, integrante do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Município, Padrão 01, coeficiente CC 1.20 e FG 0.60, passará ao Padrão 02, coeficiente CC 1.60 e FG 0.80. Aprovado.
Projeto de Lei nº 023-03/2011 institui o Programa de Recuperação de Créditos – Refis Municipal, decorrentes de débitos de pessoas físicas e/ou jurídicas, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não, inclusive os já parcelados, vencidas até 31 de dezembro de 2010. Aprovado.
Projeto de Lei nº 024-03/2011 autoriza a firmar Convênio com a Associação Franciscana de Assistência à Saúde (Hospital Estrela), para a execução de serviços na área de urgência e emergência, de cirurgias de urgência e emergência e de exames, para munícipes do Município de Colinas. Aprovado.
Projeto de Lei nº 025-03/2011 altera a Lei nº 706-03/2003, que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração do magistério público municipal, institui o respectivo quadro de cargos. Este Projeto de Lei visa alterar a frequência mínima dos professores em Cursos de 100% para 75%, para fins de validação dos certificados, atendendo a um pedido dos professores municipais, que já estão reivindicando esta troca há bastante tempo. Aprovado.
Projeto de Resolução nº 01/2011 da Mesa Diretora altera o inciso II do art. 100 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Colinas. Alterando as Sessões Ordinárias para as primeiras e terceiras quartas-feiras de cada mês, com início as 19h30. Aprovado em Primeiro Turno. Nomeada uma Comissão Especial para tratar sobre o tema: vereadores Sandro Herrmann, Airton Sand (PMDB) e João Hauschild. A proposta ainda precisa ser votada em segundo turno.
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